A Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap) tem como objetivo promover ações integradas de combate às irregularidades trabalhistas na administração pública, especialmente as contratações sem concurso público, a terceirização ilícita, o desvirtuamento da contratação temporária e empregos em comissão, além da improbidade administrativa. Neste sentido, a Coordenadoria implementa projetos de atuação uniforme e coordenada, apóia e integra seus membros, promovendo a troca de experiências e discussões sobre o tema, estabelece parcerias com órgãos e entidades do poder público e da sociedade civil, com vista ao combate às fraudes e à regularização das relações de trabalho na administração pública.
Programas e Ações da Conap
AÇÃO
May 16, 2013
Eletrobrás é proibida de contratar sem concurso
Liminar foi dada em ação do MPT, que pede ainda a condenação da empresa em R$ 1 milhão