A exploração do trabalho de crianças e adolescentes é uma das mais perversas formas de violação de direitos humanos, pois lhes retiram a formação escolar, o desenvolvimento saudável e a cidadania.
Para tanto, a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (COORDINFÂNCIA) foi criada pela Portaria PGT 299, de 10 de novembro de 2000, com o objetivo de promover, supervisionar e coordenar ações contra as variadas formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes, dando tratamento uniforme e coordenado ao referido tema no âmbito do Parquet trabalhista.
As principais áreas temáticas de atuação da Coordenadoria são a promoção de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil informal, a efetivação da aprendizagem, a proteção de atletas mirins, o trabalho infantil artístico, a exploração sexual comercial, as autorizações judiciais para o trabalho antes da idade mínima, o trabalho infantil domestico, o trabalho em lixões, dentre outras.
MPT na Escola
Projeto voltado para a conscientização sobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes, especialmente contra o trabalho infantil.
Projeto Aprendizagem Profissional
Projeto destinado a implementar à contratação de aprendizes e garantir, pois, o direito à profissionalização protegida.
Projeto Orçamento e Políticas Públicas
Projeto destinado à promoção de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil e garantir orçamento para a proteção da infância e da adolescência
AÇÃO
May 14, 2013
MPT divulga campanha contra exploração sexual em Porto Alegre
Material foi entregue ao Conselho Tutelar para distribuição nos bairros