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Área de atuação
Criança e Adolescente
Objetivos

A exploração do trabalho de crianças e adolescentes é uma das mais perversas formas de violação de direitos humanos, pois lhes retiram a formação escolar, o desenvolvimento saudável e a cidadania.

Para tanto, a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (COORDINFÂNCIA) foi criada pela Portaria PGT 299, de 10 de novembro de 2000, com o objetivo de promover, supervisionar e coordenar ações contra as variadas formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes, dando tratamento uniforme e coordenado ao referido tema no âmbito do Parquet trabalhista.

As principais áreas temáticas de atuação da Coordenadoria são a promoção de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil informal, a efetivação da aprendizagem, a proteção de atletas mirins, o trabalho infantil artístico, a exploração sexual comercial, as autorizações judiciais para o trabalho antes da idade mínima, o trabalho infantil domestico, o trabalho em lixões, dentre outras.

  • MPT na Escola

    Projeto voltado para a conscientização sobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes, especialmente contra o trabalho infantil.

  • Projeto Aprendizagem Profissional

    Projeto destinado a implementar à contratação de aprendizes e garantir, pois, o direito à profissionalização protegida.

  • Projeto Orçamento e Políticas Públicas

    Projeto destinado à promoção de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil e garantir orçamento para a proteção da infância e da adolescência

AÇÃO
May 14, 2013
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Reunião discute ações de combate ao trabalho infantil
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PERGUNTAS FREQUENTES
Posso fazer uma denúncia no MPT sozinho ou tem que ser em grupo?
A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa individualmente, por um sindicato ou por um grupo de trabalhadores.

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PARCEIROS