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Acordo acaba com conduta antissindical em empresa de máquinas

Sep 22, 2014

Indústria assinou conciliação com o MPT após ser acionada por aplicar sanção disciplinar a empregado que participava de atividade sindical


Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Novo Hamburgo (RS) firmou conciliação com a Weber Maschinentechnik do Brasil Máquinas para Construção Ltda. A empresa é ré em ação civil pública, movida pela procuradora do Trabalho Juliana Bortoncello Ferreira, por ter aplicado sanção disciplinar sobre empregado que se ausentou do trabalho para desempenhar atividade sindical e para prestar depoimento à Justiça na condição de testemunha em outro processo. A indústria foi processada após se recusar a assinar termo de ajustamento de conduta (TAC).

Em audiência, ficou acordado que a Weber pagará R$ 10 mil a título de indenização por danos morais coletivos. O valor deverá ser pago às instituições Associação do Bem Estar da Criança e do Adolescente (Asbem), de Novo Hamburgo; e para a Associação para o Projeto Amor (Apramor), de São Leopoldo.

A empresa também deverá se abster da promoção de conduta antissindical, seja dispensando trabalhadores que exercem cargos de dirigentes sindicas; seja prejudicando os empregados, por qualquer modo, em virtude de sua filiação a um sindicato ou de sua participação em atividades sindicais.

A companhia também está proibida de desconsiderar as justificativas legais apresentadas pelos empregados e, consequentemente, impor sanções disciplinares. O descumprimento desta medida implicará em multa de R$ 10 mil a cada constatação de infração, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sem prejuízo da possibilidade de o valor receber destinação social a entidades públicas ou privadas com atuação na defesa dos direitos sociais.

Informações:
MPT no Rio Grande do Sul
prt4.ascom@mpt.gov.br
(51) 3284-3066





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