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Ação consegue reaver rescisões sonegadas por empresa terceirizada

May 25, 2015

Liminar bloqueia bens da Bitserv para pagamento de verbas a 173 trabalhadores que faziam vigilância da UFCG


Campina Grande – O Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB) conseguiu na Justiça liminar que bloqueia os bens da empresa Bitserv para pagar débitos trabalhistas a 173 terceirizados, que faziam a vigilância de campi da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Os trabalhadores estavam sem receber os salários de novembro e dezembro de 2012 e outras verbas, como 13º salário proporcional, férias vencidas, aviso prévio e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“A ação civil coletiva é de 2013, mas já havia sido paga uma parte (R$ 83,8 mil) e agora foram pagos mais de R$ 200 mil”, explica o procurador do Trabalho Raulino Maracajá, autor da ação. Ao todo, a causa é de R$ 600 mil.

De acordo com o procurador, os valores estão sendo depositados em contas correntes fornecidas à época, portanto, algumas atualmente são inexistentes e o montante retorna para a conta judicial. “Assim, caso o vigilante tenha trabalhado na Bitserv, prestando serviço nos campi da UFCG em Campina Grande, Cajazeiras, Souza e Patos até dezembro de 2012, deve procurar o MPT em Campina Grande ou a 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande para receber parte de suas verbas rescisórias”, explica.

Até o momento, foram quitados os salários do mês de novembro de 2012, primeira parcela do 13º salário daquele ano e as verbas rescisórias dos ex-empregados, sem contar o aviso prévio indenizado e da multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), totalizando quase R$ 300 mil a mais de 170 empregados terceirizados.


Informações:

MPT na Paraíba
prt13.ascom@mpt.gov.br
(83) 3612-3119



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