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MPT pede reconsideração de liminar negada em caso Arena Pantanal

Oct 1, 2014

Justiça negou pedido sob a alegação da conclusão da obra. Consórcio C.L.E foi acionado após a morte de um trabalhador, em maio de 2014


Cuiabá – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) protocolou, na terça-feira (30/9), pedido de reconsideração da decisão que negou liminar contra o Consórcio C.L.E. Arena Pantanal (Etel Engenharia Montagens e Automação Ltda. e Canal Livre Comércio). A liminar obrigaria a empresa a cumprir 49 obrigações relativas às normas de saúde e segurança do trabalho.  O consórcio foi acionado após a morte de um trabalhador no canteiro de obras da Arena Pantanal, estádio que sediou jogos da Copa do Mundo de 2014. Muhammad' Ali Maciel Afonso, faleceu depois de sofrer uma descarga elétrica enquanto trabalhava no nível 20 do Setor Leste do estádio, em maio deste ano.

Na decisão, o juiz Bruno Luiz Weiler Siqueira alega que as questões envolvidas na ação dizem respeito de forma direta à construção da obra, a qual, para ele, teria sido concluída em junho. Entretanto, a procuradora do Trabalho Marselha Silvério de Assis, contesta o argumento do magistrado. “Os documentos juntados pelo MPT comprovam que o Consórcio CLE ainda executa serviços na Arena Pantanal, ainda que com número de trabalhadores reduzido. Assim, equivocado o único fundamento para não deferimento da tutela pretendida, posto que apesar da Copa do Mundo já ter sido realizada, a parte da obra que cabia ao Consórcio CLE não somente não foi concluída, como atualmente existem trabalhadores exercendo as mesmas funções que as do empregado morto.”

A procuradora destacou que o próprio representante da Etel Engenharia confirmou, durante uma audiência realizada no MPT, que o consórcio se encontra em plena atividade na Arena Pantanal, inclusive prestes a firmar aditivo ao contrato com a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), com o objetivo de ampliar o prazo para conclusão dos serviços. No depoimento, a empresa noticiou, ainda, que possui atualmente 21 funcionários trabalhando no local, sem contar os empregados da Canal Livre, cujo número não soube precisar.

“Ainda que o contrato com a Secopa não estivesse em vigência, a tutela antecipada visa resguardar a saúde e segurança de todos os empregados das empresas em referência e não somente os que trabalham na Arena Pantanal, prevenindo situações como a que ocasionou a morte de um empregado exclusivamente em razão do descumprimento de normas trabalhistas básicas”, salientou Marselha.

Responsabilidade – De acordo com o MPT, todas as provas confirmam que houve negligência por parte das empresas na morte de Muhammad' Ali Maciel Afonso. Os laudos da Politec concluíram que o circuito em que o empregado realizava sua atividade estava energizado e que ele não utilizava luvas de proteção.

Em seguida, o relatório do acidente fatal elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou as causas da morte do trabalhador, que estava em desvio de função, e apontou a responsabilidade do consórcio pelo acidente, asseverando que um conjunto de fatores causais levou à ocorrência do acidente, seja de forma direta ou indireta, e que todos estão relacionados às medidas de segurança que não foram adotadas pelas empresas, como realização de treinamento e fornecimento de equipamentos de proteção adequados.

Processo 0001162-60.2014.5.23.0006


Informações:
MPT em Mato Grosso
prt23.ascom@mpt.gov.br
(65) 3613-9152


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