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Audiência debate trabalho informal na lavoura da mandioca

Apr 15, 2014

Falta de medidas de proteção à saúde dos agricultores e ausência de equipamentos de proteção individual são irregularidades comuns


Maringá (PR) – O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Maringá realizou, no dia 3 de abril, no Teatro Municipal da cidade de Paranavaí, audiência pública sobre o trabalho rural na cadeia produtiva da mandioca, com o tema "Cadeia produtiva da mandioca: condições de trabalho na área rural e responsabilidades". O evento, coordenado pelo procurador do trabalho Fábio Aurélio da Silva Alcure, é decorrente de casos de violações aos direitos trabalhistas nas lavouras de mandioca da região.

Entre as principais constatações estão a total falta de formalidade, com a ausência do vínculo de emprego nas lavouras de mandioca; a falta de medidas de proteção a saúde e segurança do trabalhador, transporte inadequado, falta de equipamentos de proteção individual, falta de sanitários e de refeitórios, descumprindo-se totalmente a legislação de saúde e segurança no trabalho e, ainda, a utilização de mão de obra infantil em alguns casos.

Na ocasião, indústrias do segmento se comprometeram a adotar um contrato escrito com os produtores rurais, prevendo a necessidade da utilização de mão de obra formalizada nas lavouras de mandioca. Outros encaminhamentos foram o pagamento, pelas indústrias, de um preço superior para o produtor que comprovar a colheita da mandioca com mão de obra formalizada; o comprometimento dos produtores rurais em desenvolver um projeto piloto de condomínio de produtores rurais, para registro dos trabalhadores; e compromisso dos trabalhadores a fazer ampla campanha de estímulo a formalidade da mão de obra.

Informações:
MPT no Paraná
prt9.ascom@mpt.gov.br
(41) 3304-9099

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