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Notificação alerta clubes de futebol sobre trabalho infantil

Feb 15, 2013

Medida pretende combater a exploração de crianças e adolescentes nas categorias de base


Campo Grande – O Ministério Público do Trabalho (MPT) está notificando clubes de futebol de todo o país sobre a proibição de exploração de crianças e adolescentes nas categorias de base. Assim que notificados, as agremiações terão 90 dias para fazer as adequações necessárias. O objetivo é garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Pelé (Lei nº 9.615/98), que proíbem qualquer forma de trabalho antes dos 14 anos de idade.


Segundo a procuradora do Trabalho Cândice Gabriela Arosio, coordenadora de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente em Mato Grosso do Sul, “o sonho de se tornar atleta, muitas vezes, leva os meninos a situações de risco, tanto físico quanto psicológico. Alguns clubes mantêm esses adolescentes em estruturas precárias, sem alimentação adequada, longe da família e sem oportunidade de continuar os estudos”.


Após 90 dias, constatadas irregularidades, as agremiações serão convocadas para assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC), sob pena de multas e sanções jurídicas. A medida é uma determinação da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT.

Regras - A formação desportiva do atleta de futebol é uma modalidade especial de aprendizagem, que exige frequência e rendimento escolar do atleta até o fim do ensino médio. Como contrato de aprendizagem, os clubes não podem manter nas suas categorias de base, com objetivo de formação profissional, atletas menores de 14 anos. A proibição se estende aos testes ou seleções, chamadas de “peneiradas”.

Para contratar adolescentes com mais de 14 anos, o clube deverá celebrar contrato de formação desportiva, com bolsa de um salário mínimo, e garantir que o ingresso na agremiação não prejudique a escola.

Como somente os pais podem representar os adolescentes na assinatura dos contratos, os clubes não podem aceitar intermediários, como agentes ou dirigentes. É ainda obrigação dos clubes fornecer o meio de transporte necessário para a frequência às aulas do ensino regular.

Informações:
MPT em Mato Grosso do Sul
prt24.ascom@mpt.gov.br
(67) 3358.3034


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