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MPT no Distrito Federal e Tocantins
Jul 25, 2014
Após Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Trabalho, a  primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve a condenação da Lotaxi Transportes em R$ 500 mil por danos morais coletivos. O MPT comprovou que os motoristas da empresa tiveram problemas de saúde durante o exercício da profissão e nada foi feito para evitar as ocorrências das doenças. A empresa tem de implementar ainda  o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o Programa de Conservação Auditiva.

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Posso fazer uma denúncia no MPT sozinho ou tem que ser em grupo?
A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa individualmente, por um sindicato ou por um grupo de trabalhadores.

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