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MPT no Distrito Federal
May 24, 2013
Os funcionários que trabalham Facilita Promotora, empresa criada pelo Banco Itaú e Lojas Americanas, terão que ser reenquadrados na categoria de financiários, e não mais em comerciários. A decisão contra a fraude é da quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que também condenou a Facilita e a Financeira Americanas Itaú (FAI) a pagarem R$ 5 milhões por dano moral coletivo. A ação civil pública foi movida pelo MPT-DF, que já tinha conseguido a mesma decisão favorável no Tribunal Regional do Trabalho no DF.

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PERGUNTAS FREQUENTES
Posso fazer uma denúncia no MPT sozinho ou tem que ser em grupo?
A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa individualmente, por um sindicato ou por um grupo de trabalhadores.

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