Ministério Público da União Intranet
Sobre o MPT Fale Conosco
O que você tem a ver com a corrupção?
A necessidade de uma ética humana comum para a convivência coletiva e harmônica deve ser construída a partir da singularidade do sujeito, respeitadas as diferenças e pluralidades múltiplas da raça humana.

Uma sociedade só se modifica, quando os indivíduos que a compõem se modificam. E toda mudança envolve educação. No Brasil, a educação se apresenta como um importante veículo de combate à corrupção, por meio da percepção e do estímulo à ética, à moral e à honestidade do cidadão, e o comprometimento da sociedade na cobrança pela transparência da gestão pública e com o fim da impunidade.

Outro fator relevante é a adoção de medidas que contribuam para a diminuição da burocracia judicial e melhore a eficiência dos serviços da Justiça na punição de corruptos e corruptores.

Esta visão estimula a criação de soluções possíveis de serem incrementadas como a atuação preventiva por meio da mobilização e conscientização social.

Partindo desta premissa e diante das dificuldades em se coibir práticas corruptas que estão arraigadas na sociedade brasileira, considerando que uma das soluções seria a atuação preventiva dos agentes sociais, iniciamos um projeto de mobilização e conscientização social denominado "O que você tem a ver com a corrupção?".

O programa tem o caráter educativo de trabalhar a problemática da corrupção a partir de soluções práticas visíveis, longe do discurso demagógico tão comum nos dias de hoje.

O ineditismo da projeto consiste na confecção de um processo cultural de formação de consciência e de responsabilidade dos cidadãos, a partir de três tipos de responsabilidades baseadas nas idéias da filósofa Hannah Arendt:

a) a responsabilidade para com os próprios atos, ou responsabilidade individual: estou fazendo a minha parte no meu dia-a-dia?

b) a responsabilidade para com os atos de terceiros, ou responsabilidade social ou coletiva: estamos cobrando individual e coletivamente a efetiva apuração e punição de corruptos e corruptores? Estamos efetivamente contribuindo para o fim da impunidade?

c) a responsabilidade para com as gerações futuras a partir de um agir consciente. É justamente esta responsabilidade que justifica o estímulo às novas gerações a adotarem uma conduta ética e moral comprometida com o bem estar coletivo.

É extremamente importante conscientizar a juventude sobre as conseqüências dos vícios e condutas desonestas.

Lembremos que se toda humanidade fosse viver em condições financeiras iguais aos 20% (vinte por cento) dos que mais detêm poder econômico, seriam necessários 10 (dez) planetas Terra para satisfazer o consumo de toda a humanidade.

Além do objetivo preventivo por meio da educação, o projeto (a campanha) tem como escopo estimular as denúncias populares dos atos de corrupção, não importando o maior ou menor grau de lesão à população.

Com isso, cria-se um canal direto entre a sociedade e o Ministério Público Brasileiro, facilitando a apuração das mencionadas condutas.
O Ministério Público do Trabalho, a par do recebimento das denúncias e adoção das providências pertinentes, pode impor ou propor em termos de compromisso de ajustamento de conduta, a obrigação do compromissado em confeccionar material destinado à divulgação da campanha (revistas/gibis, cartazes, folhetos, inserções na mídia, etc.)

Inserir, sempre que possível, nos rodapés das petições, termos de ajuste e/ou outros documentos, a expressão “o que você tem a ver com a corrupção?” “denuncie”.

Disseminar, junto aos diversos agentes sociais que transitam junto ao Ministério Público do Trabalho, os objetivos da campanha.

Capacitar membros/servidores para proferir palestras em escolas, sindicatos, acerca do tema e/ou inseri-lo em eventos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho
Qualquer cidadão, sindicatos de classe/empresariais, associações e órgãos públicos podem denunciar ao Ministério Público do Trabalho a prática de atos de corrupção do qual tenham conhecimento.
Sempre que o empregador deixa de fazer o registro na carteira de trabalho não é apenas um empregado quem sai prejudicado. Todos os trabalhadores perdem, já que a contribuição para o INSS deixa de ser recolhida. Receber valores “por fora” pode, em um primeiro momento, parecer vantajoso para o empregado. ISTO É FALSO. É CRIME. É CORRUPÇÃO.

Estes valores também servem para o pagamento da aposentadoria de todos. Assim também acontece com o Fundo de Garantia.

Exploração de crianças e adolescentes, trabalho escravo e falta de segurança no trabalho TAMBÉM É CORRUPÇÃO

Por isso DENUNCIE.
Além do caráter preventivo, através da educação e informação, a campanha pretende estimular as denúncias populares dos atos de corrupção praticados na relações de trabalho. Não importa se grandes ou pequenos atos. O que se quer é criar um canal direto entre a sociedade e o Ministério Público do Trabalho para o conhecimento e apuração destas condutas.

A campanha foi lançada pelo Ministério Público de Santa Catarina e é conduzida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais, Ministérios Públicos do Estados e União e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP.

Dentre os vários parceiros que integram a campanha, como UNESCO, Controladoria Geral da União e Associações de Magistrados, o Ministério Público do Trabalho também aderiu à iniciativa em divulgar a importância da educação como instrumento de construção da cidadania e reforço da transparência da gestão pública.