“Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e para a concretização dos ideais democráticos e da cidadania”.
VISÃO
Instituição indispensável para a garantia dos interesses sociais, da cidadania e do regime democrático.
VALORES
3.1 Legalidade
3.2 Probidade
3.3 Imparcialidade
3.4 Transparência
3.5 Comprometimento
3.6 Eficiência, Eficácia e Efetividade
3.7 Visão Prospectiva
3.8 Coragem
3.9 Perseverança
3.10 Unidade, Indivisibilidade e Independência Funcional