Garantir os direitos dos trabalhadores no setor marítimo
Meio ambiente de trabalho para os trabalhadores envolvidos na indústria naval
O projeto Naus tem como objetivo a realização de um conjunto de
ações voltadas para estimular a formalização dos trabalhadores, afastando-se a
terceirização ilícita e precarização
do trabalho e o estabelecimento de condições dignas e decentes na indústria
naval, sejam estaleiros de grande porte ou não.
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Programa Nacional de Acompanhamento de Obras na Construção Civil Pesada
Engloba obras do PAC, Copa do Mundo e Olimpíadas
Atuação preventiva e repressiva
Visa melhoria da Saúde e Segurança do trabalhador
Parceria com outras coordenadorias para melhoria da condição do trabalhador
A Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) criou o Programa Nacional de Acompanhamento de obras na construção civil pesada, que engloba obras decorrentes do PAC, da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil. O Programa inspeciona construções civis com o objetivo de prevenir, reduzir e eliminar os acidentes, doenças e mortes, no que se refere às obras que ocorrerão no país até 2016.
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Crédito: ANPT
Representação dos trabalhadores nas empresas
Democracia nas relaçoes de trabalho
Colaboração para o êxito do empreendimento
Redução dos conflitos trabalhistas
Cidadania plena do trabalhador
O Programa Nacional de Promoção da Representação dos Trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados tem o objetivo de incrementar o entendimento direto entre empregadores e empregados a partir da eleição de um representante dos trabalhadores em todas as empresas com mais de 200 empregados. Trata-se de importante mecanismo para a autocomposição e pacificação dos conflitos trabalhistas, com contribuições essenciais para a melhoria das condições sociais dos trabalhadores. Tudo que diga respeito aos empregados de uma empresa poderá ser tratado pelo representante eleito.
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MPT
Promoção do trabalho decente no setor sucroalcooleiro
Fim das jornadas exaustivas
Atuação nacional
Exigência do uso de EPIs
Adequação das frentes de trabalho e alojamentos
O programa tem como objetivo o fim das jornadas exaustivas e melhores condições de conforto nos locais de trabalho. Entre as principais ações, está a atuação nacional para identificar os problemas e adotar medidas judiciais e extrajudiciais para adequação das condições ambientais no trabalho.
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Gilmar Melo
Programa Nacional de Combate as Irregularidades na Indústria da Construção Civil
Visa à redução dos acidentes do trabalho
Foco nas atividades com maior ocorrência de acidentes
Inspeções constantes nas obras
Cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho
O Programa Nacional de Combate as Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil visa à redução dos acidentes do trabalho, com ênfase para os segmentos de atividade econômica com maior ocorrência de acidentes.
As operações coordenadas pelo MPT em todo o Brasil objetivam verificar se o meio ambiente de trabalho no setor da construção civil apresenta inadequações com possibilidade de gerar riscos graves e iminentes aos trabalhadores, como soterramento, quedas de altura e choques elétricos, dentre outros.
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MPT
Igualdade de Oportunidades para Todos
Buscar a inserção trabalhadores vulneráveis no mercado
Combater à discriminação racial e de gênero
Mapear os focos onde as desigualdades acorrem
Atuar sobre as empresas que discriminam
A Constituição Federal de 1988 tem como fundamento da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Assim, como guardião da Constituição da República e das leis, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em sua atuação, tem o dever de buscar promover a igualdade de oportunidades a todos os brasileiros, seja na admissão para o emprego, seja no curso do contrato ou no momento da demissão, visando resguardar o pleno exercício da cidadania, haja vista que a discriminação no trabalho é uma forma de atentar contra os direitos humanos, a ordem jurídica e o próprio regime democrático.
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Resgatando a Cidadania
Promover e garantir qualificação aos trabalhadores egressos
Transformar as iniciativas do projeto em política pública
Garantir a verdadeira libertação do obreiro
Implementar em âmbito nacional, com base em exemplo do Estado do Mato Grosso
A erradicação do trabalho escravo é uma das ações prioritárias do MPT e visa reduzir o número de trabalhadores em situação de vulnerabilidade para o trabalho em condições análogas à de escravo e de trabalhadores resgatados reincidentes em empregos que oferecem tais condições. Visando a obtenção de maior eficiência e eficácia no alcance desses objetivos, decidiu-se criar o Programa Nacional Resgatando a Cidadania.
Esse projeto tem como principal objetivo: promover e garantir políticas de inclusão ou reinclusão dos trabalhadores egressos do trabalho escravo e/ou em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho. Busca, ainda, garantir a verdadeira libertação do obreiro, a partir do incremento da sua empregabilidade com a concessão de cursos de qualificação técnico-educacional.
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cartilha MPT na Escola
MPT na Escola
Conscientização sobre os malefícios e mitos do trabalho infantil
Romper barreiras culturais de permissibilidade do trabalho infantil
Capacitar e sensibilizar sobre os direitos da criança
Divulgar o Estatuto da Criança e do adolescente
O MPT na Escola consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates, nas escolas de ensino fundamental, dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente.